A pesquisa de preços é uma das etapas mais críticas e sensíveis dentro de um processo licitatório. Ela serve como base para a estimativa de custos e para a definição do valor de referência que guiará as propostas dos fornecedores. Realizá-la corretamente garante transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente, especialmente com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).

Neste guia completo, você aprenderá:

  • O que é a pesquisa de preços
  • Sua importância no processo licitatório
  • As exigências legais da Lei 14.133/21
  • Boas práticas na coleta e análise dos dados
  • Fontes confiáveis para cotações
  • Como sistemas como o Fonte de Preços otimizam e tornam o processo mais seguro

O que é a Pesquisa de Preços?

A pesquisa de preços é o procedimento utilizado pelos órgãos e entidades da administração pública para obter informações sobre o valor praticado no mercado para bens, serviços e obras. Ela serve de base para elaborar o Termo de Referência e definir o valor de referência da licitação.

Sem essa estimativa, o gestor corre o risco de planejar contratações com valores irrealistas, o que pode resultar em fracassos no certame ou prejuízos aos cofres públicos.

Importância da Pesquisa de Preços

Uma pesquisa de preços bem feita garante:

  • Transparência: Evita superfaturamentos e direcionamentos.
  • Eficiência: Permite a escolha da melhor proposta, alinhada ao mercado.
  • Conformidade: Atende às exigências dos órgãos de controle e da legislação.
  • Segurança jurídica: Reduz o risco de impugnações e contestações.

O que diz a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)

A Lei 14.133/21 trouxe diretrizes mais rigorosas para a pesquisa de preços. O art. 23 estabelece que a estimativa deve ser realizada com base em:

  1. Painéis de preços oficiais
  2. Contratações similares na Administração Pública
  3. Cotações com fornecedores
  4. Sistema de registro de preços
  5. Valores praticados no setor privado (quando aplicável)

A pesquisa deve ser documentada, justificada e atualizada, respeitando os prazos e critérios da legislação, especialmente as Instruções Normativas nº 65/2021 e nº 73/2020.

Etapas para Realizar uma Pesquisa de Preços Correta

1. Definição do Objeto

Descrever claramente o que se pretende contratar, com detalhes técnicos, quantitativos e qualitativos.

2. Escolha das Fontes

Selecionar fontes diversas e seguras, conforme previsto na legislação.

3. Coleta de Dados

Realizar a coleta junto a:

  • Sites de compras governamentais
  • Fornecedores (com cotações formais)
  • Painéis oficiais como o Painel de Preços
  • Sistemas como o Fonte de Preços

4. Análise e Tratamento dos Dados

Eliminar outliers, justificar exclusões e considerar médias aritméticas ou ponderadas, conforme o contexto.

5. Documentação

Elaborar planilha, relatório ou outro documento que comprove a pesquisa e sua metodologia.

6. Atualização Periódica

A estimativa de preços tem validade limitada. Reavalie-a em caso de demora na licitação.

Boas Práticas

  • Buscar pelo menos três fontes distintas
  • Justificar exclusão de preços discrepantes
  • Utilizar dados atualizados (preferência: 6 meses)
  • Evitar cotações de fornecedores impedidos
  • Respeitar as normas da IN 65/2021 e IN 73/2020

Fontes Confiáveis para Pesquisa de Preços

1. Compras Públicas Anteriores

Consultas a licitações já realizadas com objetos semelhantes.

2. Painel de Preços do Governo Federal

Disponibiliza preços praticados na Administração Pública.

3. Sistema de Registro de Preços (SRP)

Consulta a atas vigentes é uma opção segura.

4. Cotações Diretas

Propostas formais de fornecedores, com CNPJ e assinatura.

5. Sistemas Especializados como o Fonte de Preços

Plataformas que integram diversas fontes e trazem dados atualizados, confiáveis e formatados conforme a legislação.

Cuidados na Coleta e Análise

  • Evite utilizar apenas valores de propostas anteriores sem verificar validade
  • Não utilize cotações de empresas inidôneas
  • Verifique se os valores incluem todos os encargos
  • Justifique divergências e exclusões

Como o Fonte de Preços Torna o Processo Mais Seguro e Eficiente

O Fonte de Preços é uma GovTech premiada, desenvolvida especialmente para o setor público. A plataforma oferece funcionalidades que tornam a pesquisa de preços mais simples, ágil e segura:

Principais Benefícios:

  • Cotações rápidas e personalizadas: adaptadas à realidade do órgão
  • Base de dados atualizada diariamente
  • Exportação em PDF dos relatórios
  • Consultas a empresas inidôneas
  • Análise de competitividade para ME/EPP
  • Conformidade com INs nº 65/2021 e 73/2020

Usabilidade e Eficiência

A interface é intuitiva, permitindo que o servidor faça a cotação em minutos, com filtros inteligentes e resultados prontos para documentação.

Conformidade Legal

Os relatórios gerados são aceitos pelos órgãos de controle, pois seguem todas as exigências da nova legislação.

Conclusão

A pesquisa de preços é um pilar essencial para garantir que as contratações públicas ocorram de forma lícita, vantajosa e eficiente. Com a entrada em vigor da Lei 14.133/21, os critérios se tornaram mais rigorosos, exigindo maior profissionalismo e precisão dos gestores.

Utilizar ferramentas modernas como o Fonte de Preços é o caminho mais inteligente para assegurar transparência, agilidade e conformidade legal.

Sua melhor decisão começa com uma boa pesquisa em base de preços públicos. E seu melhor banco de preços públicos está no Fonte de Preços.

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