A pesquisa de preços para licitação é um dos pilares fundamentais para garantir uma contratação pública eficiente, segura e em conformidade com a legislação. Porém, é comum surgirem dúvidas sobre quais fontes são, de fato, válidas e como utilizá-las corretamente.

Neste artigo, você vai descobrir:

  • Quais são as fontes válidas segundo a Lei 14.133/21;
  • Como identificar cada uma delas;
  • Dicas para usar essas fontes de forma estratégica;
  • E como ferramentas digitais, como o Fonte de Preços, facilitam esse processo.

Por que escolher fontes corretas é crucial?

Antes de tudo, é importante entender que a qualidade da pesquisa de preços está diretamente relacionada à confiabilidade das fontes utilizadas. Utilizar dados errados, desatualizados ou sem respaldo legal pode comprometer todo o processo licitatório. Portanto, conhecer as fontes autorizadas e saber como acessá-las é um diferencial para gestores públicos, pregoeiros e membros da equipe de compras.

Além disso, usar fontes válidas reforça a transparência e evita questionamentos por parte dos órgãos de controle.

Fontes válidas segundo a Lei 14.133/21

A nova Lei de Licitações, em seu artigo 23, estabelece claramente os critérios para uma estimativa de preços válida. Veja a seguir as principais categorias:

1. Contratações similares anteriores

Essa fonte baseia-se em registros de compras anteriores realizadas pelo próprio órgão ou por outras entidades públicas. Para que seja válida, é fundamental que:

  • A contratação seja recente (preferencialmente dentro de 12 meses);
  • O objeto seja idêntico ou equivalente ao que será licitado;
  • Os preços estejam documentados, com informações completas sobre fornecedor, valor e condições contratuais.

Além disso, é recomendável cruzar os dados com outras fontes, garantindo maior segurança.

2. Painéis de Preços Oficiais

Painéis como o Painel de Preços do Governo Federal (ComprasNet) disponibilizam valores de aquisições públicas registradas em sistemas oficiais. Eles oferecem:

  • Transparência e acesso público;
  • Dados atualizados e organizados por categoria de produto ou serviço;
  • Comparações por órgão, região e período.

Contudo, é essencial verificar se os preços ainda refletem a realidade do mercado. Caso contrário, eles devem ser complementados com outras fontes.

3. Cotações Diretas com Fornecedores

Essa é uma das formas mais comuns de obter preços. Entretanto, para serem aceitas:

  • As cotações devem ser formais (e-mail, formulário assinado ou sistema);
  • Devem conter data, assinatura, razão social, CNPJ e validade;
  • É preciso obter pelo menos três cotações para garantir representatividade.

Além do mais, evite fornecedores inidôneos. Consulte cadastros como CEIS, SICAF e Portal da Transparência.

4. Sistema de Registro de Preços (SRP)

As atas vigentes de registro de preços são fontes validadas, pois já passaram por processos licitatórios. Para utilizá-las corretamente:

  • Verifique se a ata ainda está vigente e qual seu escopo;
  • Confira se o objeto é compatível com a sua demanda;
  • Analise o valor registrado e as condições comerciais.

No entanto, é importante confirmar se o fornecedor ainda está ativo e apto a atender novas demandas.

5. Valores Praticados no Setor Privado

Somente em último caso, e de forma justificada, podem ser utilizados preços do setor privado (sites de empresas, catálogos, portais B2B, etc). Quando optar por essa alternativa:

  • Documente a fonte e a data da pesquisa;
  • Utilize dados confiáveis, de empresas reconhecidas no mercado;
  • Esclareça, no processo, os motivos para não usar fontes públicas.

Vale lembrar que essa opção deve ser usada com cautela e acompanhada de justificativa técnica robusta.

Como utilizar corretamente cada fonte

Agora que você conhece as principais fontes, veja algumas dicas para garantir que sua pesquisa de preços para licitação esteja em conformidade:

  1. Diversifique as fontes: sempre que possível, utilize mais de uma categoria (painel, fornecedor e contratação anterior, por exemplo);
  2. Atualize os dados: evite utilizar informações com mais de seis meses;
  3. Registre tudo: guarde prints, e-mails, links, atas e documentos em PDF ou papel;
  4. Justifique escolhas e exclusões: explique por que determinado valor foi incluído ou desconsiderado;
  5. Use ferramentas digitais para consolidar tudo, no entanto, verifique se está de acordo com a nova Lei de Licitações.

Assim, você garante um processo mais seguro e auditável.

Como o Fonte de Preços pode ajudar

O sistema Fonte de Preços centraliza diversas fontes válidas e automatiza grande parte do processo de cotação. Com ele, você pode:

  • Pesquisar preços com base em dados públicos atualizados diariamente;
  • Obter cotações personalizadas com fornecedores reais;
  • Consultar registros anteriores e painéis de preços num só lugar;
  • Exportar relatórios prontos, em conformidade com a Lei 14.133/21 e as INs nº 65/2021 e 73/2020.

Além disso, a plataforma realiza verificação automática da idoneidade dos fornecedores e ainda permite gerar documentos para auditoria com poucos cliques.

Como resultado, sua pesquisa se torna mais rápida, segura e juridicamente sólida.

Conclusão

Saber quais são as fontes válidas para pesquisa de preços e como utilizá-las corretamente é um dos maiores diferenciais para quem atua com compras públicas. Seguir as diretrizes da legislação, manter registros completos e recorrer à tecnologia são práticas essenciais para garantir a segurança jurídica e a transparência.

Portanto, não negligencie essa etapa: ela é o alicerce para uma licitação bem-sucedida.

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