Como bancos de preços públicos garantem conformidade com a Lei 14.133/21
A conformidade legal na pesquisa de preços é um dos pilares da nova Lei de Licitações. Este artigo explica como o uso de bancos de preços públicos fortalece a legalidade e transparência do processo, por que depender de apenas uma fonte pode ser arriscado e como o Fonte de Preços assegura total aderência à Lei nº 14.133/21 e à IN nº 65/2021.
Introdução
A nova Lei de Licitações, nº 14.133/21, elevou o rigor na fase interna dos processos de contratação pública. Um dos pontos centrais dessa etapa é a pesquisa de preços, que precisa ser fundamentada em critérios técnicos e fontes confiáveis para garantir legalidade, eficiência e transparência.
Mas será que utilizar apenas um banco de preços é suficiente para cumprir esses requisitos?
Neste artigo, você vai entender como os bancos de preços públicos contribuem para a conformidade legal, quais são os riscos de uma pesquisa limitada e por que o uso de múltiplas fontes, de forma integrada, é o caminho mais seguro e recomendado.
1. O que a Lei nº 14.133/21 exige sobre pesquisa de preços
A Lei nº 14.133/21 estabelece diretrizes claras para a elaboração do valor estimado da contratação. O artigo 23 da lei determina que a pesquisa de preços deve ser baseada em:
- Painéis de preços ou bancos de dados oficiais
- Contratações similares de outros entes públicos
- Dados de mercado, preferencialmente obtidos por meios eletrônicos
Além disso, a Instrução Normativa nº 65/2021, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, reforça que a pesquisa deve utilizar múltiplas fontes confiáveis, de forma transparente, rastreável e com documentação comprobatória.
A combinação dessas normas deixa claro: a pesquisa não pode ser feita de forma superficial ou baseada em apenas uma fonte de dados.
2. Como os bancos de preços públicos ajudam na conformidade
Os bancos de preços públicos são repositórios oficiais de preços praticados em compras anteriores, utilizados por diversos entes da administração pública. Seu papel é fornecer dados já homologados, auditáveis e com origem rastreável, por isso, é sempre importante você acessar bases de preços públicas na
Entre os principais benefícios em termos de conformidade estão:
Transparência e legalidade
Os dados são públicos, documentados e auditáveis, o que reduz significativamente o risco de questionamentos legais.
Redução de riscos de superfaturamento
Ao consultar diversos preços já praticados, o comprador público evita distorções e valores fora da realidade de mercado.
Evidência documental
Os bancos servem como base para documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Documento de Formalização da Demanda (DFD) e Mapa Comparativo.
Melhor fundamentação técnica
A diversidade de fontes amplia a amostra de preços, oferecendo embasamento sólido para a tomada de decisão.
3. Os riscos de depender só de um banco de preços
Apesar parecer útil em alguns casos, usar apenas um banco de preços pode ser arriscado, pois você fica com um processo muito limitado e correndo riscos em sua licitação.
Veja os principais riscos:
Amostra limitada
Um único banco pode não abranger as particularidades da demanda, como região, sazonalidade ou especificidade técnica do item.
Desatualização ou inconsistência
Algumas bases demoram a ser atualizadas, o que pode comprometer a validade da pesquisa.
Vulnerabilidade a questionamentos
Auditores e órgãos de controle exigem consistência e rastreabilidade. Uma pesquisa com fonte única tende a ser mais facilmente contestada.
Necessidade de retrabalho
Caso a pesquisa seja considerada frágil ou insuficiente, será necessário refazer etapas, atrasando a contratação e comprometendo prazos legais.
4. Como o Fonte de Preços fortalece a conformidade
O Fonte de Preços é a solução mais completa e segura para garantir conformidade legal com a Lei nº 14.133/21, a IN nº 65/2021 e a IN nº 73/2020. Desenvolvido especialmente para órgãos públicos, o sistema:
Integra os principais bancos de preços públicos
A plataforma conecta, em um único ambiente, fontes como ComprasGov, PNCP, Licitações-e, BEC/SP, Radar-TCE/MT, SINAPI, entre outros — todos atualizados diariamente.
Garante rastreabilidade e atualização contínua
Cada cotação é acompanhada de links para as fontes públicas originais, assegurando transparência e validade jurídica.
Oferece cotações personalizadas sob demanda
Uma equipe especializada realiza cotações específicas por item, região, marca ou condições técnicas, agregando valor à pesquisa de preços.
Gera relatórios e documentos completos automaticamente
Você economiza tempo com DFDs, ETPs, Termos de Referência e Mapas Comparativos prontos para uso — todos em conformidade com os padrões oficiais.
Tecnologia com inteligência artificial aplicada
A plataforma usa IA para analisar grandes volumes de dados e oferecer resultados mais precisos, seguros e contextualizados.
Conformidade comprovada
Atende integralmente às exigências da nova Lei de Licitações, das instruções normativas vigentes e das boas práticas recomendadas por tribunais de contas.
Conclusão
A conformidade legal na pesquisa de preços é mais do que uma exigência normativa: é um fator decisivo para a integridade e o sucesso de qualquer processo licitatório.
Portanto, a utilização de múltiplos bancos de preços públicos garante diversidade, profundidade e confiabilidade na estimativa de valores. Por outro lado, confiar em apenas uma base de dados aumenta significativamente os riscos jurídicos e operacionais.
Por isso, o Fonte de Preços oferece a segurança que os órgãos públicos precisam: integração de diversas fontes, cotações personalizadas, documentação pronta e total aderência à Lei nº 14.133/21.
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