A inexigibilidade de licitação para estatais é uma modalidade excepcional em que não é necessário realizar um processo competitivo para contratar determinados serviços ou adquirir produtos.
Essa possibilidade está prevista na legislação brasileira, mais especificamente na Lei de Licitações Lei 8.666/1993 que continua em vigor enquanto a nova Lei de Licitações ainda não entra em vigência e na Lei das Estatais 13.303/2016.
No caso das estatais, a Lei das Estatais estabelece critérios específicos para a contratação direta, sem a necessidade de licitação, desde que comprove a inexigibilidade de licitação.
Inexigibilidade de licitação para estatais
A lei prevê que as estatais adotem a inexigibilidade de licitação em algumas situações específicas, tais como:
- Contratação de serviços técnicos especializados: Quando o serviço a ser contratado exigir conhecimentos técnicos ou habilidades específicas que somente uma pessoa ou empresa detenha, a estatal pode contratar diretamente sem realizar licitação.
- Contratação de profissionais ou empresas de notória especialização: Caso a estatal necessite de serviços que demandem conhecimento técnico especializado ou experiência comprovada em determinada área, ela pode contratar diretamente um profissional ou empresa reconhecida como referência naquele campo, sem a realização de licitação.
Pesquisa de Preços para estatais
Se faz necessário que a contratação seja precedida de um processo de pesquisa de preços para estatais, a fim de verificar a existência de outros profissionais ou empresas que possam ser considerados para o contrato.
Essa cotação de preços é uma forma de assegurar que a contratação direta é realmente justificada e que não há outras opções viáveis por meio de licitação.
Importante ressaltar que a contratação por inexigibilidade deve ser devidamente justificada e fundamentada, demonstrando a inviabilidade de competição, bem como a vantagem da contratação direta em relação à qualidade e eficiência do serviço.
A melhor maneira de pesquisar preços para licitações estatal é contar com uma ferramenta que entregue precisão nos dados, informações confiáveis e agilidade para não atrasar o processo licitatório.
O Fonte de Preços entrega todas essas funcionalidades e muitos mais, é o sistema mais completo, mais inovador e premiado do mercado para pesquisa de preços. Quer saber mais sobre e realizar uma demonstração gratuita? Clique aqui e entre em contato agora.
Sistema Mais Completo Para Cotação de Preços Públicos
Com o Fonte de Preços, você conta com a melhor solução para cotação de preços públicos, as melhores bases, funções exclusivas, o melhor suporte e o mais veloz. Tudo com praticidade e segurança, para você destravar suas licitações e evitar que elas acumulem, além de ter mais celeridade nos processos.