Como a Lei 14.133 Impacta a Pesquisa de Preços nas Licitações
15/07/2024 às 13h39
A Lei 14.133 trouxe diversas mudanças para o cenário das licitações públicas no Brasil, e uma das áreas mais impactadas foi a pesquisa de preços. Este artigo complementar discute as principais alterações e a importância de uma pesquisa de preços eficaz para garantir a conformidade e a eficiência nas contratações públicas.
Principais Mudanças na Pesquisa de Preços
A Lei 14.133 enfatiza a necessidade de uma pesquisa de preços mais abrangente e detalhada, utilizando diversas fontes de dados para garantir a precisão e a confiabilidade. A norma destaca três métodos principais para a obtenção do preço estimado: Média, Menor Preço e Mediana, conforme estabelecido pela IN SEGES/ME N. 65/2021.
Para compor uma cesta de preços aceitáveis, é fundamental diversificar as fontes de dados utilizadas na pesquisa de preços. A Lei 14.133 recomenda a consulta a fornecedores, bancos de dados públicos, contratos anteriores e pesquisas de mercado. Essa abordagem múltipla ajuda a obter uma visão mais completa e precisa dos preços praticados no mercado.
Passos Práticos para uma Pesquisa de Preços Eficiente
Definição dos Itens: Identifique claramente os itens a serem cotados.
Obtenção de Cotações: Utilize múltiplas fontes para obter cotações variadas.
Análise dos Dados: Aplique os métodos adequados para calcular o preço estimado.
Documentação: Registre todas as etapas do processo para futuras auditorias.
Benefícios de uma Pesquisa de Preços Bem Executada
Uma pesquisa de preços robusta oferece diversos benefícios, incluindo:
Transparência: Garantia de que os preços são justos e compatíveis com o mercado.
Eficiência: Redução de riscos de contestações e fraudes.
Conformidade: Cumprimento das exigências legais e regulatórias.
Conclusão
A Lei 14.133 exige uma pesquisa de preços mais rigorosa e detalhada para garantir a transparência e a eficiência nas licitações públicas. Ao seguir as recomendações e utilizar diversas fontes de dados, as administrações públicas podem conduzir pesquisas de preços precisas e confiáveis, assegurando o uso eficiente dos recursos públicos.