Nos últimos tempos, algumas informações falsas vêm circulando no setor de licitações, alegando que apenas um determinado sistema tem autorização para oferecer serviços de pesquisa de preços ao setor público. Essas alegações são fake news e geram confusão entre servidores públicos e gestores de compras. A verdade é que a Lei nº 14.133/2021 e a IN nº 65/2021 garantem a pluralidade de fontes na pesquisa de preços, impedindo qualquer exclusividade nesse serviço.

Neste artigo, vamos desmistificar essa questão, explicar o que a legislação realmente diz e mostrar por que contar com um sistema confiável e transparente como o Fonte de Preços é essencial para garantir eficiência e segurança no processo licitatório.

O que dizem a Lei nº 14.133/2021 e a IN nº 65/2021 sobre cotações públicas?

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLCC), trouxe mudanças significativas para o processo de compras públicas. Uma das premissas fundamentais da legislação é a ampla concorrência e transparência, o que significa que nenhuma empresa pode deter exclusividade na oferta de pesquisas de preços.

Já a Instrução Normativa nº 65/2021 estabelece as diretrizes sobre como deve ser feita a pesquisa de preços, reforçando a importância de múltiplas fontes confiáveis para garantir um levantamento justo e realista.

Portanto, qualquer afirmação de que apenas um sistema pode fornecer pesquisas de preços não tem respaldo legal. Na verdade, essa prática pode até ser vista como tentativa de indução ao erro e monopólio de mercado, indo contra os princípios da administração pública.

Os perigos das fake news em licitações públicas

A disseminação de informações falsas no setor de licitações pode ter consequências graves, como:

• Decisões erradas por parte dos servidores públicos: Acreditar em uma exclusividade inexistente pode levar órgãos a limitarem suas opções e pagarem mais caro em contratações
• Falta de transparência: Um mercado competitivo precisa de pluralidade de informações para garantir preços justos e acessíveis.
• Risco de descumprimento da legislação: Adotar práticas baseadas em informações falsas pode levar a erros administrativos e até sanções legais.

Por isso, é essencial que os gestores e pregoeiros busquem sempre fontes confiáveis para embasar suas pesquisas e decisões.

Como garantir uma pesquisa de preços transparente e confiável?

Para evitar ser enganado por fake news e garantir que a pesquisa de preços atenda à legislação, siga estas boas práticas:

• Utilize múltiplas fontes confiáveis: Busque referências em bases de dados reconhecidas, como sistemas especializados, portais oficiais e fornecedores.
• Verifique a atualização dos dados: Uma pesquisa eficaz deve utilizar informações recentes para garantir que os valores estejam dentro da realidade do mercado.
• Desconfie de promessas de exclusividade: Nenhum sistema detém monopólio sobre cotações públicas, e qualquer empresa que afirme isso pode estar tentando induzir gestores ao erro.
• Prefira plataformas premiadas e reconhecidas pelo mercado: O Fonte de Preços é uma das GovTechs mais premiadas do Brasil, oferecendo confiabilidade e inovação para servidores públicos.

Por que confiar no Fonte de Preços?

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• Ferramentas exclusivas de cotações personalizadas, garantindo um levantamento preciso e adaptado às necessidades do órgão.
• Atualização constante dos dados, assegurando que as informações utilizadas sejam sempre recentes e confiáveis.
• Conformidade com a legislação vigente, garantindo que as pesquisas de preços sigam todas as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e da IN nº 65/2021.
• Atendimento especializado e suporte rápido, para auxiliar os servidores públicos na realização de suas pesquisas.

Conclusão

Diante das fake news que tentam desinformar e confundir servidores públicos, é fundamental contar com fontes seguras e sistemas confiáveis para realizar pesquisas de preços de maneira transparente e eficaz. A verdade é clara: nenhuma empresa tem exclusividade na oferta de serviços de cotações públicas, e a legislação garante a pluralidade de fontes.

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