Diferenças entre pesquisa de preços e estimativa de custos na licitação
Quando se trata de planejamento em contratações públicas, entender a diferença entre pesquisa de preços para licitação e estimativa de custos é fundamental. Esses dois termos, apesar de muitas vezes usados como sinônimos, têm objetivos distintos e exercem funções complementares dentro do processo licitatório.
Com a vigência da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), a necessidade de realizar uma pesquisa de preços bem fundamentada tornou-se ainda mais relevante. Trata-se de uma exigência legal que contribui para a transparência, a legalidade e a eficiência nas compras governamentais.
O que é pesquisa de preços para licitação?
A pesquisa de preços para licitação é uma atividade voltada à coleta de informações reais e atualizadas sobre os preços praticados no mercado para determinado produto ou serviço que se pretende contratar. O objetivo é estabelecer um valor de referência que represente, com fidelidade, o que é praticado em condições normais de mercado.
Exemplo:
Um órgão precisa contratar serviços de impressão. Para isso, realiza uma pesquisa junto a licitações anteriores, fornecedores e sistemas especializados para levantar os preços médios.
A Lei 14.133/21, em seu artigo 23, estabelece que a administração deve justificar a escolha do preço estimado com base em fontes confiáveis e compatíveis com a realidade do mercado.
O que é estimativa de custos?
A estimativa de custos, por outro lado, é uma análise mais abrangente que busca prever todos os custos envolvidos na contratação, indo além do preço praticado no mercado. Inclui:
- Encargos trabalhistas e previdenciários
- Custos logísticos
- Tributação
- Despesas indiretas (administração local, equipamentos, infraestrutura)
Exemplo:
Para contratar serviços de manutenção predial, o órgão considera não só os valores unitários do serviço, mas também deslocamento, impostos e os custos operacionais da empresa contratada.
Principais diferenças
| Critério | Pesquisa de Preços | Estimativa de Custos |
|---|---|---|
| Objetivo | Definir valor de referência | Prever impacto financeiro total |
| Base de dados | Preços praticados no mercado | Preços + encargos + despesas |
| Utilização principal | Justificativa da licitação | Planejamento orçamentário |
| Obrigação legal | Sim | Sim |
| Exemplo de aplicação | Definição do preço médio | Composição do custo global |
Ambas as ferramentas têm seu papel essencial e não devem ser negligenciadas. A pesquisa de preços é o ponto de partida, e a estimativa é o complemento necessário para uma contratação segura e planejada.
Como otimizar sua pesquisa de preços para licitação
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