No cotidiano das compras e contratações públicas, um dos passos mais importantes — e muitas vezes complexos — é a pesquisa de preços. É essa etapa que garante que os valores que serão contratados estejam de acordo com o mercado e que a Administração Pública esteja fazendo uma compra vantajosa e legítima.
Para trazer mais clareza, padronização e segurança jurídica a esse processo, foi publicada, em 5 de agosto de 2020, a Instrução Normativa nº 73/2020.
📌 O que é a IN nº 73/2020
A Instrução Normativa nº 73/2020 é uma norma do Ministério da Economia que regulamenta o procedimento administrativo de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ela substituiu integralmente a antiga IN nº 5/2014, atualizando e detalhando o que o agente público deve fazer para realizar uma pesquisa de preços correta e em conformidade com a legislação.
📍 Âmbito de aplicação
A IN nº 73/2020 se aplica principalmente ao nível federal, ou seja:
✔ Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Além disso, ela também impacta órgãos estaduais, distritais e municipais quando estes utilizam recursos federais em compras ou contratações — especialmente em casos de transferências voluntárias da União.
⛔ Vale observar que a IN não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, que têm regras específicas estabelecidas por outro decreto.
📊 O que a IN 73/2020 determina na prática
🧠 Definições importantes
A norma traz definições essenciais para a pesquisa de preços:
- Preço estimado: valor calculado com base nos preços coletados e levando em conta métodos matemáticos para excluir valores inconsistentes.
- Preço máximo: valor limite que a administração está disposta a pagar.
- Sobrepreço: preço contratado muito acima dos referenciais de mercado.
Essas definições ajudam a padronizar o entendimento do agente público e reduzir erros ou inconsistências na fase de formação dos valores.
📋 Pesquisa de preços documentada
A IN exige que a pesquisa de preços seja formalizada em documento contendo, no mínimo:
- Identificação do agente responsável pela cotação;
- Fontes consultadas;
- Série de preços coletados;
- Método matemático usado;
- Justificativas para exclusões ou escolhas metodológicas.
Essa exigência fortalece a transparência e rastreabilidade da fase preparatória, reduzindo riscos de questionamentos futuros em auditorias ou controles internos.
📍 Critérios e parâmetros de pesquisa
A IN estabelece que a pesquisa deve considerar, sempre que possível:
✔ Condições comerciais (prazos, frete, garantias e demais variáveis);
✔ Diferentes fontes de pesquisa, como:
- Painel de Preços do Governo com dados de até 1 ano;
- Aquisições semelhantes feitas por outros entes públicos;
- Pesquisas de portais ou bases confiáveis atualizadas;
- Cotação direta com fornecedores, com documentação formal.
Esses parâmetros ajudam a tornar o processo mais completo e aderente ao mercado, ampliando a segurança da contratação.
🧾 Por que isso impacta suas contratações públicas?
1. Fortalece a justificativa econômica
A pesquisa de preços é a base para determinar se a contratação é vantajosa. Sem ela, a administração fica vulnerável a questionamentos sobre superfaturamento ou preços inadequados. A IN 73/2020 exige documentação que suporte a formação do valor.
2. Melhora a segurança jurídica
Ao padronizar o procedimento, a instrução normativa reduz o risco de irregularidades apontadas por órgãos de controle e auditorias, como tribunais de contas.
3. Amplia a responsabilidade do agente
O pregoeiro e servidores envolvidos na pesquisa de preços precisam estar atentos às novas regras e documentação exigida, pois a falta de formalização ou falhas metodológicas podem gerar responsabilização administrativa.
4. Afeta até adesões a atas de registro de preços
Mesmo ao aderir a uma ata existente, o órgão deve confirmar que os preços ainda são vantajosos conforme os parâmetros da nova IN — o que não era uma exigência expressa antes.
🏁 Conclusão
A IN nº 73/2020 representa um importante avanço na padronização e detalhamento das pesquisas de preços no âmbito das compras públicas federais. Para pregoeiros, gestores e servidores:
✅ Traz clareza técnica à pesquisa de preços;
✅ Exige documentação formal e robusta;
✅ Ajuda a reduzir riscos de irregularidades;
✅ Melhora a segurança e transparência das contratações.
Estar atualizado e cumprir esses procedimentos com rigor é essencial para garantir contratações eficientes, eficazes e em conformidade com a legislação — protegendo o patrimônio público e a reputação da instituição.
🤝 Como o Fonte de Preços se alinha 100% à IN nº 73/2020
Após compreender as exigências da IN nº 73/2020, fica claro que a etapa de pesquisa de preços não pode mais ser feita de forma genérica, nem com base em achismos ou dados desatualizados.
E é exatamente nesse ponto que o Fonte de Preços se destaca como uma solução estratégica, segura e completa para quem precisa estar em conformidade com a norma — sem abrir mão de agilidade e eficiência.
Veja como a plataforma atende, ponto a ponto, às exigências da IN:
✅ Multibase integrada com mais de 420 milhões de preços públicos homologados
A IN exige o uso de diversas fontes confiáveis para dar robustez à pesquisa. O Fonte de Preços concentra, em um só lugar, os principais bancos de dados públicos oficiais, com preços homologados, atualizados diariamente e prontos para uso — com filtros por data, órgão, região e categoria.
✅ Cotações documentadas com rastreabilidade total
Ao gerar uma cotação, o sistema fornece:
- Identificação do agente;
- Fonte e origem dos preços;
- Série histórica dos valores;
- Metodologia aplicada;
- Justificativa técnica para exclusões e médias.
Tudo isso em relatórios prontos em PDF, compatíveis com auditorias e exigências dos tribunais de contas.
✅ Cotação personalizada feita por especialistas
Quando não há dados suficientes nas bases públicas, a plataforma ativa a cotação personalizada feita por humanos — uma equipe especializada localiza preços diretamente com fornecedores, com documentação formal e validação técnica.
💡 Isso garante segurança mesmo em situações onde os bancos de dados não oferecem a profundidade necessária — algo que nenhuma outra ferramenta oferece.
✅ Relatórios com preço estimado, máximo e análise de variação
O sistema ajuda o servidor a definir o preço estimado e o preço máximo, conforme os conceitos da IN 73/2020, com uso de métodos matemáticos (média, desvio padrão, exclusão de outliers etc.).
Além disso, os relatórios entregam:
- Faixa de variação;
- Tendência de mercado;
- Justificativas automáticas.
✅ Conformidade + praticidade = menos risco para o servidor
Toda a estrutura do Fonte de Preços foi construída para garantir conformidade legal sem burocracia excessiva, oferecendo ao pregoeiro:
- Suporte técnico;
- Modelos prontos de DFD, ETP, MR e TR;
- Relatórios gerenciais e anexos organizados;
- Histórico e backups das cotações geradas.
🧾 Conclusão: cumpra a IN 73/2020 com mais segurança, menos esforço
Se a IN nº 73/2020 aumentou a responsabilidade do servidor, o Fonte de Preços veio para aumentar a eficiência e a proteção de quem conduz os processos de compras públicas.
📌 Usar o Fonte de Preços não é apenas uma escolha prática — é uma estratégia inteligente de compliance e produtividade.
Solicite um Teste Grátis
🎯 Atenda todas as exigências da IN nº 73/2020 com tranquilidade.
Use o Fonte de Preços para gerar cotações completas, confiáveis e 100% seguras para a sua licitação.
🔗 Clique aqui e veja como funciona na prática