A primeira edição do Compras Públicas Summit reuniu diversos servidores públicos do estado de Alagoas em Maceió e contou com conteúdo essenciais para os órgãos públicos desburocratizarem os processos licitatórios em seu trabalho.
Trouxemos a primeira parte de dicas essenciais atuar com licitações em 2023 e queremos enriquecer ainda mais com novas dicas extraídas do nosso evento diretamente para o seu órgão público aperfeiçoar o desenvolvimento do trabalho
Debates no Compras Públicas Summit: Dicas Essenciais para o Servidor Público
Fonte de Preços – Setor de Compras em Ação foi a palestra que abriu o período da tarde, comandada pela servidora comercial do Fonte de Preços, Letícia de Oliveira
O setor de compras constitui uma das áreas mais sensíveis e importantes da atividade logística que movimenta a administração pública. Além de seu valor estratégico, o processo de compras públicas mobiliza e influência toda a organização e o ciclo socioeconômico da região.
Dentro desse setor existe o agente de compras, que segundo a nova lei de licitações 14.133/2021 exerce funções decisivas na jornada de compras públicas, entre elas:
- Tomar decisões;
- Acompanhar o trâmite da licitação;
- Dar impulso ao procedimento licitatório;
- Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
A nova lei de licitações chegou para direcionar ainda mais esse processo de compras e auxiliar o setor, para acabar com pontos que travam a licitação e gerar a otimização de processos. Por isso, a contratação de uma plataforma de pesquisa de preços entrega celeridade, segurança e confiabilidade nesta importantíssima etapa do processo de aquisições dos preços de referência.
Para entregar tudo conforme a nova lei, o sistema Fonte de Preços e possui funcionalidades diferenciadas, para melhor atender as necessidades do órgão público, com uma cotação personalizada que vai compreender o objetivo da licitação em andamento.
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Como Tornar as Compras Públicas Mais Eficientes
A professora e instrutora do CGAP (Capacitação E Gestão nas Aquisições Públicas) Cláudia Pereira, ministrou a palestra Como Tornar as Compras Públicas Mais Eficientes, onde focou nas necessidades internas dos órgãos para que o processo licitatório funcione com eficiência, sendo importante qualificar a equipe e aplicar a governança nas ações administrativas.
A governança deve ser trata como principal eixo estruturante das contratações na lei 14.133/2021, pois dispõe nos termos do inciso I do art. 2º do Decreto 9.203/2017, sobre a política de governança no setor público federal, ela se caracteriza como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Com essa definição em mente, a Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar as seguintes diretrizes:
- Estímulo à inovação e à gestão do conhecimento;
- Promoção da meritocracia e da profissionalização, por meio da gestão por competência, para as unidades organizacionais responsáveis pela governança e pela gestão das contratações.
Dentro da política de governança, as ferramentas acessórias no processo licitatório, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Projeto Básico não podem ser vistas apenas como papelada burocrática, mas como ferramentas imprescindíveis na decisão da licitação, onde gestores precisam se atentar a todos os detalhes neles exigidos.
Mediante a necessidade de praticar os procedimentos com cautela, vem o surgimento da nova lei de licitações, onde os órgãos públicos devem interpretá-la e começar a aplicar antes que a antiga lei 8.666/1993 seja descartada, por isso revisar cada artigo e instruções a acerca da metodologia e funcionalidade dentro da administração pública é imprescindível.
Para que o conhecimento seja aplicado é importante capacitar os servidores e gestores, assim como fizemos na primeira edição do Compras Públicas Summit, os órgãos devem proporcionar a seus servidores oportunidades de conhecimento e prática para aplicação da nova lei que visa tornar os processos menos desburocratizados.
Inovações da Nova Lei de Licitações 14.133/21
Para finalizar o nosso encontro a oportunidade de fala esteve com o especialista em licitações e contratos, Dawison Calheiros, que teve a missão de explanar as inovações trazidas pela nova lei de licitações 14.133/2021, que conta com 194 artigos e de forma breve buscou destacar seus principais pontos.
A preparação para nova lei já deve estar em prática dentro dos órgãos públicos, pois ela entre em vigor em abril de 2023 e a antiga lei 8.666/1993 deixará de existir. Por esse motivo, todos devem se preparar para evitar que os órgãos apliquem estratégias desatualizadas e descumpram a nova lei.
Uma das grandes novidades da nova lei de licitações é obrigatoriedade de implementar u, Programa de Integridade nas contratações de grande custo, que consistem naqueles contratos cujo valor estimado seja superior a R$200 milhões.
Há muitos artigos da nova lei que ainda necessitam de especificações futuras e instruções normativas para ser possível compreender sua aplicação, mas algumas coisas que já estão regulamentadas são:
- Plano anual de contratações;
- Bens de consumo comuns e de luxo;
- Comitê gestor do PNCP;
- Consultas públicas;
- Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras;
- Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos;
- Multa administrativa e/ou indenizações.
Todas essas regulamentações visam assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
A lição que fica nessas dicas passadas aos servidores públicos em nosso evento é que todos devem se preparar quanto antes para aplicação da nova lei de licitações, conhecendo seus dispositivos e compartilhando com a equipe de trabalho e buscando sanar as dúvidas para não haver nenhum procedimento equivocado.
Pensando em ajudar os servidores públicos, queremos que você conheça o Fonte de Preços um sistema com recursos e inovações para o setor público, que apresenta agilidade, competência e tudo que você busca em cotações.
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