A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe grandes mudanças para as contratações públicas. Do mesmo modo, a pesquisa de preços, antes tratada como etapa secundária, passou a ter papel estratégico e técnico. Neste artigo, você vai entender os impactos práticos dessa exigência, como adaptar os processos com eficiência e como o Fonte de Preços pode ajudar órgãos públicos a cumprir a lei com agilidade e segurança.
Introdução
Com a entrada em vigor da nova Lei de Licitações, o setor público brasileiro passa a seguir um novo modelo de contratações. A lei prioriza planejamento, controle e eficiência, além disso, exige mais responsabilidade dos servidores e maior formalidade em todas as etapas.
Dessa forma, nesse novo cenário, a pesquisa de preços passou de procedimento informal a eixo central para a elaboração do termo de referência e definição do valor estimado. Isso torna fundamental compreender como a legislação impacta esse processo e quais soluções estão disponíveis para facilitar a adaptação.
1. O que é a pesquisa de preços na nova Lei de Licitações
A pesquisa de preços, segundo a nova Lei de Licitações, é o instrumento utilizado para estimar o valor de mercado de bens e serviços a serem contratados pela administração pública. Além disso, ela serve como:
- Base para o orçamento estimado;
- Garantia de equilíbrio entre propostas;
- Ferramenta de prevenção contra fraudes.
Por isso, a nova legislação exige mais rigor técnico e comprovação documental em todas as fases do processo.
2. O que mudou na pesquisa de preços com a nova Lei de Licitações
As alterações na pesquisa de preços trazidas pela nova Lei de Licitações impactam diretamente a rotina dos setores de compras e licitações. Abaixo, veja os principais pontos:
2.1 Pesquisa técnica e justificável
A nova norma determina que toda pesquisa de preços seja feita com critério técnico e fundamentação documental. Isso significa abandonar práticas informais e adotar métodos confiáveis e rastreáveis.
2.2 Múltiplas fontes obrigatórias
O art. 23 estabelece que, para compor a média de preços, devem ser utilizadas pelo menos três fontes, como:
- Bases públicas de preços;
- Histórico de contratações similares;
- Propostas formais de fornecedores;
- Ferramentas especializadas com dados atualizados.
Dessa forma, essa mudança visa garantir representatividade e afastar riscos de direcionamento.
2.3 Atualização constante das informações
A pesquisa de preços também precisa refletir valores atuais de mercado. Portanto, plataformas que oferecem atualizações diárias, como o Fonte de Preços, tornam-se fundamentais para manter a validade dos dados.
2.4 Justificativa formal dos valores
Agora, é obrigatória a apresentação de relatórios formais com os preços levantados. Assim, documentos em PDF e comprovantes da metodologia aplicada são essenciais para evitar glosas e penalidades em auditorias.
3. Impactos da nova Lei de Licitações na rotina dos servidores
A nova Lei de Licitações transforma a pesquisa de preços em uma etapa estratégica — o que impõe mais responsabilidades aos servidores públicos. Veja como isso afeta o dia a dia:
3.1 Exigência de registros formais
Toda pesquisa deverá ser documentada e justificável, além disso, a ausência de comprovação pode implicar em responsabilização pessoal dos servidores.
3.2 Aumento da complexidade no processo
Como consequência das novas exigências, o processo deixou de ser apenas operacional. Agora, requer análise técnica, organização e domínio da legislação vigente.
3.3 Necessidade de tecnologia especializada
A depender de métodos manuais, como planilhas ou e-mails, os riscos aumentam. Por isso, o uso de ferramentas tecnológicas específicas é recomendado para atender à nova legislação de forma segura.
4. Fonte de Preços: solução completa para a nova realidade
O Fonte de Preços é uma plataforma especializada em atender as exigências da nova Lei de Licitações. Por isso, a seguir, entenda por que ela se tornou essencial para quem realiza pesquisa de preços no setor público.
✅ Cotações detalhadas e instantâneas
Permite cotações específicas, do mesmo modo, adequadas ao escopo de cada edital, com total rastreabilidade das fontes utilizadas. Não apenas isso, mas também, cotações personalizadas, feitas por consultores que irão em busca dos preços para a licitação que nenhum sistema disponibiliza.
✅ Dados atualizados todos os dias
A base de dados da plataforma é alimentada diariamente, garantindo que as estimativas estejam de acordo com os preços de mercado. Além disso disponibiliza preços homologados, bem como a maior base de pesquisas.
✅ Relatórios completos para auditoria
Os documentos gerados são formatados e prontos para serem anexados ao processo, igualmente atendendo às exigências da nova lei.
✅ Verificação automática de fornecedores impedidos
A ferramenta identifica empresas inidôneas automaticamente, bem como evitando riscos jurídicos.
✅ Conformidade total com a Lei 14.133 e INs
A solução foi desenvolvida com foco nas normas da nova Lei de Licitações, do mesmo modo, além de seguir as Instruções Normativas 73/2020 e 65/2021.
5. Comparativo prático: antes e depois da nova Lei de Licitações
| Aspecto | Antes da Nova Lei | Após a Nova Lei de Licitações |
|---|---|---|
| Forma de coleta | Informal (e-mail, telefone) | Plataformas e fontes públicas |
| Justificativa documental | Opcional ou inexistente | Obrigatória em formato formal |
| Frequência de atualização | Eventual | Diária ou sempre atual |
| Responsabilidade dos dados | Coletiva | Individual e técnica |
➡️ Portanto, a adoção do Fonte de Preços garante adequação legal, transparência e, também, segurança.
Conclusão: a pesquisa de preços como pilar estratégico
A pesquisa de preços, conforme definida pela nova Lei de Licitações, deixou de ser um processo burocrático e passou a ser parte essencial do planejamento das compras públicas. Além disso, ela influencia diretamente a transparência e a eficiência dos processos licitatórios.
Dessa forma, o Fonte de Preços surge como a melhor resposta a essa demanda, oferecendo agilidade e conformidade para servidores públicos em todo o país.
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