A Lei nº 14.133/21 trouxe mudanças significativas para as compras públicas, especialmente na etapa de pesquisa de preços. Neste artigo, explicamos o que mudou, os principais cuidados que os órgãos públicos devem ter e como plataformas como o Fonte de Preços podem tornar esse processo mais eficiente, seguro e alinhado à legislação.
Introdução:
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações, a administração pública brasileira passou a operar sob um novo conjunto de diretrizes para contratações e compras governamentais. Um dos pontos mais afetados por essa atualização foi o procedimento de pesquisa de preços, que ganhou mais rigor, critérios específicos e maior responsabilidade por parte dos gestores públicos.
Neste artigo, você entenderá os impactos diretos da nova legislação sobre a pesquisa de preços, quais cuidados são exigidos, quais documentos precisam ser produzidos e como a tecnologia pode ser uma aliada fundamental nesse processo.
Tópicos a serem abordados:
- O que é a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21)?
- Quais os principais impactos na pesquisa de preços?
- Quais fontes são válidas para a pesquisa conforme a nova lei?
- Como garantir a conformidade na etapa de cotação?
- Principais desafios enfrentados pelos órgãos públicos
- Como o Fonte de Preços ajuda a atender a nova lei
- Conclusão
1. O que é a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21)?
Publicada em 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/21 substitui gradualmente as legislações anteriores (Lei 8.666/93, Lei do Pregão e RDC), reunindo em um único texto normativo as regras para contratações públicas.
Entre seus objetivos estão:
- Promover maior transparência
- Estimular a eficiência nos gastos públicos
- Reduzir riscos de irregularidades
- Modernizar os processos com apoio da tecnologia
Essa lei tornou obrigatória uma série de boas práticas, incluindo maior controle e fundamentação técnica na formação de preços para qualquer processo de contratação.
2. Quais os principais impactos na pesquisa de preços?
A nova legislação trouxe mudanças significativas, principalmente:
- Obrigatoriedade de critérios técnicos para validação dos preços
- Ampliação das fontes aceitáveis de pesquisa
- Documentação da metodologia utilizada
- Justificativa de escolha de fornecedores ou de exclusão de preços discrepantes
- Preocupação com a variação de mercado e atualização dos dados coletados
Além disso, a lei exige que o resultado da pesquisa seja auditável e transparente, o que aumenta a responsabilidade dos servidores envolvidos.
3. Quais fontes são válidas para a pesquisa conforme a nova lei?
A Instrução Normativa nº 65/2021 e a própria Lei nº 14.133/21 determinam que os preços utilizados como referência devem ser obtidos com base em fontes confiáveis e justificáveis.
Entre as principais estão:
- Painel de Preços do Governo Federal
- Contratações similares anteriores da própria Administração
- Pesquisas junto a fornecedores (com 3 ou mais cotações preferencialmente)
- Sistemas eletrônicos de cotação pública
- Banco de preços homologados (de preferência atualizado)
É importante que os dados sejam recentes, reais e formalmente registrados.
4. Como garantir a conformidade na etapa de cotação?
Para garantir que sua cotação esteja de acordo com a nova lei, siga estas boas práticas:
- Utilize plataformas que atualizam preços diariamente
- Registre todas as cotações com comprovação da fonte
- Evite usar apenas preços referenciais desatualizados ou sem comprovação legal
- Elabore relatórios com metodologia clara
- Use modelos prontos de documentos, como:
- DFD (Documento de Formalização da Demanda)
- ETP (Estudo Técnico Preliminar)
- TR (Termo de Referência)
- MR (Mapa de Riscos)
Essas práticas reforçam a segurança jurídica e a transparência do processo licitatório.
5. Principais desafios enfrentados pelos órgãos públicos
Mesmo com a nova legislação em vigor, muitos órgãos públicos ainda enfrentam dificuldades como:
- Falta de tempo hábil para fazer pesquisas aprofundadas
- Dificuldade de acesso a dados atualizados
- Erros na documentação exigida
- Desconhecimento dos critérios de validação
- Uso de ferramentas desatualizadas ou manuais
Como resultado, há risco de apontamentos em auditorias, impugnações e até responsabilizações administrativas.
6. Como o Fonte de Preços ajuda a atender a nova lei
O Fonte de Preços é uma plataforma criada justamente para facilitar a rotina de compras públicas com base na legislação atual.
Veja como ele atende aos principais pontos exigidos pela nova lei:
- ✅ Mais de 420 milhões de preços homologados com atualização diária
- ✅ Cotações personalizadas por equipe especializada
- ✅ Geração automática de relatórios e documentos obrigatórios (DFD, ETP, TR)
- ✅ Conformidade com a Lei nº 14.133/21 e IN nº 65/2021
- ✅ Exportação de dados e documentos em PDF para anexar ao processo
- ✅ Histórico de fornecedores e análise de mercado
Além disso, a interface é intuitiva, o atendimento é humanizado e o tempo de resposta é otimizado — tudo pensado para o servidor público que precisa de agilidade, segurança e precisão.
Conclusão:
A nova Lei de Licitações trouxe uma série de avanços para tornar as contratações públicas mais justas, transparentes e eficientes. No entanto, também exigiu uma postura mais técnica, responsável e organizada por parte dos gestores públicos, principalmente na etapa de pesquisa de preços.
Nesse cenário, o uso de plataformas confiáveis como o Fonte de Preços não é apenas uma comodidade — é uma necessidade estratégica para garantir conformidade legal, economia de tempo e decisões mais assertivas.
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