A nova lei de licitações 14.133/21, chega para otimizar os processos licitatórios do país, assegurando mais agilidade na compra ou contratação de bens, como também maior transparência para todo o processo licitatório.
Ela veio para substituir a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação, revogando o vigor, das Leis anteriores: 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11. Com sua implementação os processos tornam-se mais seguros e automatizados, unificados em somente uma lei que rege as necessidades dos órgãos que necessitam realizar uma licitação.
Visando regulamentar todos os mecanismos do processo licitatório de forma otimizada, além de trazer inovações como a regulamentação sobre o Sistema de Registro de Preços.
Administração Pública federal, estadual, distrital, municipal e todos da administração direta, precisam aderir no processo licitatório a nova Lei. Contudo, ficam de fora empresas públicas, sociedades de economia mista e estatais regidas pela Lei 13.303/16.
Segundo a lei de Licitações 14.133/21 os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Essa passa a ser a regra e licitações presenciais viram a exceção. Independente da modalidade de licitação, a licitação eletrônica é a regra, enquanto a licitação presencial se torna uma exceção que depende de justificativa.
Assim, escolher uma ferramenta online para esse processo é executar a regra, tendo confiança e segurança em um sistema completo.
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